Projeto de lei quer proibir bets e divulgação por influenciadores no Brasil

Um projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe a proibição total das bets no Brasil, incluindo divulgação por influenciadores. O texto, protocolado pelo deputado catarinense Pedro Uczai (PL 1.808/2026), visa revogar o marco legal atual das apostas e estabelecer medidas rígidas para retirar essas operações do país.

A proposta busca proibir a exploração, oferta, divulgação, publicidade e intermediação de apostas, tanto em ambientes digitais quanto físicos. As penas previstas incluem reclusão, multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões e até impedimento de contratar com o poder público.

Para assegurar a efetividade, o projeto prevê a atuação de órgãos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por bloquear sites, aplicativos e domínios ligados às apostas; retirar conteúdos de mecanismos de busca e lojas digitais; e obrigar instituições financeiras a interromper transações via Pix, cartões e transferências relacionadas às bets.

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De acordo com o portal GPS Brasília, em 2024, brasileiros movimentaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês com apostas, chegando a R$ 30 bilhões em abril de 2025. Parte desse valor viria de famílias de baixa renda: cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto de 2024.

“A proteção da sociedade brasileira e da economia popular exige a proibição das bets no Brasil”, afirma o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai.

O texto agora segue para análise nas comissões da Câmara, onde deverá receber pareceres e emendas antes de avançar para votação.

Principais medidas propostas

• Proibição de exploração, oferta, divulgação, publicidade e intermediação de apostas no país;
• Penas incluem reclusão e multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, além de possível impedimento de contratar com o poder público;
• Atuação de órgãos como a Anatel para bloqueio de sites, apps e domínios; remoção de conteúdos de mecanismos de busca e lojas digitais;
• Interrupção de transações financeiras relacionadas às bets (Pix, cartões, transferências).

Impactos econômicos e sociais citados

Os autores argumentam que as bets geram impactos econômicos e sociais relevantes, incluindo superendividamento e pressão sobre serviços públicos, como o sistema de saúde. Dados apontam bilhões de reais movimentados no setor de apostas. O cenário mais delicado é a participação de famílias de baixa renda nesse mercado, segundo a justificativa apresentada.